PORTARIA Nº 698, DE 4 DE ABRIL DE 2022 – NR28: Fiscalização e Penalidades (Alterações)

Publicado dia 04 de Abril 2022 no DOU, a PORTARIA Nº 698, DE 4 DE ABRIL DE 2022, que altera a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades.~

De acordo com as disposições desta norma, fica alterado o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, que conforme previsto na Portaria SIT nº 787, de 27 de novembro de 2018, deve ser interpretado com a tipificação de “Tipo 1” – NR Geral.

Além disto, ficam revogadas uma série de Portarias em sua íntegra, além de revogar alguns artigos de outras Portarias.

Vale ressaltar que esta Portaria entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação.

Segue LinK DOU, Diario Oficial da União e Leia na íntegra as alterações no documento Oficial.


https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-698-de-4-de-abril-de-2022-393582072


https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-698-de-4-de-abril-de-2022-393582072

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